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MINICURSOS Oferecidos no 13º Colóquio de Moda

A proteção das criações de Moda pelo Direito e violação da Propriedade Intelectual

Duração: 2 - horas
Data(s) de realização: 12/10 | 8hs às 10hs


RESUMO:

A efemeridade e sazonalidade que acompanham a moda revelam um campo fértil para as criações do intelecto. Essa realidade pode ser constatada pelo surgimento diário dos mais diversos itens de vestuário e acessórios, dentre eles, roupas, calçados, bolsas, e joias, os quais se diferenciam por suas formas, cores, materiais e novidade.
Essas criações movimentam grande soma de recursos financeiros em todo mundo e são protegidas pelo direito da propriedade intelectual, seja por meio do direito autoral, quanto as criações estéticas, bem como pela propriedade industrial, nas hipóteses circunscritas ao campo da técnica. O surgimento de novas tecnologias, as quais permitiram o acesso simultâneo à informação, bem como em face da adoção por várias empresas do modelo de negócio denominado fast fashion, potencializaram as disputas envolvendo a titularidade da criação dos artigos de moda. Isto pois, é bastante tênue a linha que separa as criações que podem ser compreendidas como reveladoras de uma “novidade”, daquelas que já existiam no universo da moda.
O objetivo do minicurso é apresentar as formas e os instrumentos para a proteção das criações de moda sob a ótica da legislação brasileira, o que será procedido por meio da observação de casos práticos. Ainda, analisar quais são as violações da propriedade intelectual mais presentes na moda, dentre elas, o plágio e a contrafação.

RESPONSÁVEL(EIS):

http://lattes.cnpq.br/8140576030577414

Regina Cirino Alves Ferreira de Souza é doutoranda e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora da pós-graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina (FASM). Professora convidada do curso de Fashion Law da Escola Superior de Advocacia (ESA). Professora convidada do curso de especialização em Direito Penal da Escola Paulista de Magistratura (EPM). Especialista em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACK). Pós-graduanda em Moda e Criação pela Faculdade Santa Marcelina (FASM). Joalheira Confeccionadora de Joias pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Advogada. Associada da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em moda (ABEPEM).
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